Ordenar por:
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 20 de Julho de 2011 - 15:53
Agravo de petição.
Excesso de penhora.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 02 de Dezembro de 2010 - 14:34
Prescrição. Dívida tributária. Responsabilidade patrimonial do sócio de pessoa jurídica.
Debate sobre o redirecionamenlo da cobrança contra o co-obrigado tributário.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 12 de Março de 2013 - 10:50
Mulher acusada de tentar matar por dívida de R$10 tem crime desclassificado
Sob a acusação de causar as lesões descritas no laudo de exame de corpo de delito
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 10 de Abril de 2012 - 13:45
Apelo. Ação de reintegração de posse. Arrendamento mercantil. Constituição do devedor em mora.
Requisito essencial da ação. Discussão de cláusula não afasta a mora. Mora configurada. Recurso provido.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 05 de Abril de 2012 - 12:05
Apelação criminal. Crime contra a administração da justiça. Denunciação caluniosa.
Denunciado que imputa a terceiro a prática de furto, sabedor de sua inocência. Instauração de inquérito policial para apuração do delito.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 02 de Fevereiro de 2012 - 13:05
Apelação cível. Ação monitória. Cheque prescrito. Prazo de cinco anos para o ajuizamento.
Precedentes do STJ e desta corte. Ausência de citação válida. Transcurso do prazo quinquenal de caráter prescricional contado desde a emissão do respectivo título.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 05 de Abril de 2011 - 10:58
Recurso de revista. FGTS.
Termo de confissão de dívida e compromisso de pagamento firmado com a CEF. Prescrição. Renúncia. Ente público.
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2006 - 10:34
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2017 - 09:24
Terceira Turma reconhece preferência de créditos tributários sobre os condominiais
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2010 - 11:32
Créditos condominiais e honorários de cobrança têm preferência sobre os de crédito hipotecário
São preferenciais os créditos condominiais e os honorários advocatícios de sucumbência decorrentes de sua cobrança judicial, em detrimento ao crédito hipotecário.
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2009 - 12:26
Agressão entre condôminos não é de responsabilidade do condomínio
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o condomínio não responde pelos danos morais sofridos, em suas áreas comuns, por condômino, decorrente de lesão corporal provocada por outro condômino.
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2007 - 18:16
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Doutrina » Civil Publicado em 01 de Fevereiro de 2024 - 13:03
Conflitos entre Convenção do Condomínio e Regimento Interno
Por Juliana Teles
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2009 - 12:35
Negada indenização por furto de bicicleta em garagem de condomínio residencial
Salvo culpa devidamente comprovada, os condomínios residenciais não respondem por danos ou furtos ocorridos em áreas de estacionamento ou de uso comum.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Junho de 2013 - 10:20
Recurso especial.
Aplicação das normas do direito brasileiro. Carta de fiança.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 05 de Setembro de 2012 - 13:25
Agravo de instrumento. Rescisão contratual c/c declaratória de inexistência de débito
Contrato de telefonia móvel. Tutela antecipada para excluir nome do autor de cadastros de inadimplentes. Presença dos requisitos.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 10 de Março de 2011 - 17:52
HSBC Bank Brasil S.A. - Banco múltiplo.
Sucessão. Responsabilidade solidária. Grupo econômico.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 21 de Junho de 2012 - 11:25
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 07 de Agosto de 2014 - 14:20
Centro comercial cobra acerto de condomínio no valor de R$ 1,6 mi
Ação de Cobrança
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2021 - 16:49
Proprietários que arremataram imóvel em leilão judicial devem arcar com dívidas pré-existentes
Despesas condominiais estavam com atraso de cinco anos.